A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA DESDE A DELEGACIA: A DEFESA COMEÇA MUITO ANTES DO PROCESSO

Quando uma pessoa é investigada ou presa, é comum que familiares procurem um advogado apenas após o recebimento de uma intimação judicial ou quando o processo já está em andamento. Entretanto, um dos maiores erros estratégicos em matéria criminal é acreditar que a defesa começa somente perante o juiz.

Na realidade, a defesa criminal eficiente se inicia na delegacia de polícia.

É justamente durante a fase investigativa que são produzidos elementos capazes de influenciar todo o desfecho do caso, tornando fundamental a atuação de um advogado criminalista desde os primeiros atos da investigação.

O que acontece na fase policial?

A fase policial tem por objetivo apurar a ocorrência de um fato supostamente criminoso, identificar sua autoria e reunir elementos que poderão subsidiar eventual denúncia do Ministério Público.

Nessa etapa podem ocorrer:

• Prisões em flagrante;
• Oitivas de investigados;
• Depoimentos de testemunhas;
• Reconhecimentos pessoais;
• Cumprimento de mandados de busca e apreensão;
• Quebra de sigilos autorizadas judicialmente;
• Perícias e diligências investigativas;
• Interrogatórios.

Embora ainda não exista uma ação penal em curso, os atos praticados nesse momento podem impactar decisivamente o futuro do processo.

A função do advogado criminalista na delegacia

A presença do advogado não tem a finalidade de dificultar a investigação ou impedir o trabalho policial.

Pelo contrário.

O papel do advogado é garantir que a apuração ocorra dentro dos limites da Constituição Federal e das leis vigentes, assegurando o respeito aos direitos fundamentais do cidadão.

Entre suas principais atribuições estão:

• Fiscalizar a legalidade da prisão;
• Acompanhar interrogatórios e depoimentos;
• Garantir o exercício do direito ao silêncio;
• Impedir constrangimentos ilegais;
• Verificar a regularidade de buscas e apreensões;
• Analisar a legalidade das provas produzidas;
• Requerer diligências favoráveis à defesa;
• Preservar garantias constitucionais do investigado.

Muitas vezes, uma orientação prestada antes de um depoimento pode evitar declarações equivocadas que posteriormente sejam utilizadas de forma prejudicial no processo.

A defesa técnica começa antes da denúncia

Um dos maiores diferenciais da advocacia criminal estratégica é compreender que a defesa não se limita à contestação das acusações.

O advogado deve atuar desde o início na construção da tese defensiva.

Ao acompanhar o inquérito policial, o profissional consegue identificar:

• Contradições nos depoimentos;
• Fragilidades probatórias;
• Ausência de elementos de autoria;
• Nulidades processuais;
• Falhas em reconhecimentos pessoais;
• Irregularidades em prisões e apreensões;
• Circunstâncias favoráveis ao investigado.

Essas informações permitem a elaboração de uma linha defensiva sólida e coerente desde os primeiros atos do procedimento.

A produção de provas favoráveis também é papel da defesa

Muitas pessoas acreditam que a defesa apenas reage às acusações formuladas pelas autoridades.

Na prática, o advogado criminalista também pode atuar de forma proativa.

Dependendo do caso, é possível requerer diligências, apresentar documentos, indicar testemunhas e reunir elementos capazes de demonstrar a inocência do investigado ou esclarecer circunstâncias relevantes para a correta compreensão dos fatos.

Essa atuação antecipada pode evitar denúncias indevidas e, em determinadas situações, contribuir até mesmo para o arquivamento da investigação.

Prisão em flagrante: cada minuto importa

Nos casos de prisão em flagrante, a atuação imediata do advogado é ainda mais importante.

A análise técnica da legalidade da prisão pode revelar irregularidades capazes de fundamentar:

• Relaxamento da prisão;
• Liberdade provisória;
• Revogação de medidas cautelares;
• Substituição por medidas menos gravosas;
• Habeas Corpus.

As primeiras horas após a prisão costumam ser decisivas para a estratégia defensiva e para a preservação dos direitos do investigado.

Garantia de direitos fundamentais

A Constituição Federal assegura a toda pessoa investigada ou acusada o direito ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à assistência de advogado.

Essas garantias não surgem apenas quando o processo chega ao Poder Judiciário.

Elas devem ser observadas desde o primeiro ato investigativo.

Por essa razão, a presença do advogado criminalista na fase policial constitui um instrumento essencial de proteção das liberdades individuais e de fiscalização da legalidade da atuação estatal.

Conclusão

A delegacia de polícia não deve ser vista como uma etapa secundária da persecução penal. Pelo contrário, é frequentemente nesse momento que são produzidos os elementos que sustentarão toda a acusação futura.

A atuação do advogado criminalista desde a fase policial permite a proteção dos direitos fundamentais do investigado, a fiscalização da legalidade dos atos praticados e a construção antecipada de uma estratégia defensiva consistente.

Em matéria criminal, agir rapidamente pode fazer toda a diferença. Quanto mais cedo houver acompanhamento jurídico especializado, maiores serão as possibilidades de uma defesa técnica eficiente e alinhada às garantias constitucionais.

Dr. Cassius Spartacus, OAB/RJ 227.870